Condições de Utilização

1. Disposições gerais

1.1. Convidamo-lo a visitar Lúcido Fundoria (o "Sítio Web")

Contacte-nos: info@lucido-fundoria.com

1.2. Neste website, encontrará informação sobre serviços de negociação ("Serviços") disponibilizados em plataformas de terceiros ("Plataformas de Terceiros").

1.3. Os Termos deste acordo são juridicamente vinculativos entre o utilizador e o proprietário do Website, e o utilizador deve lê-los antes de utilizar os nossos Serviços. Além disso, para utilizar o Website, terá de aceitar os Termos na íntegra, que regulam o seu acesso. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar os Termos.

Ao aceitar os nossos Termos, declara também aceitar a nossa Política de Privacidade (disponível aqui).

2. Elegibilidade

2.1. Desde que preencha os requisitos legais e aceite e cumpra os Termos e Condições do Website, terá acesso total aos nossos Serviços.

2.1.1. Para utilizar os nossos Serviços, deve ter 18 anos de idade ou mais

2.1.2. Deve ter autorização legal para aceitar os nossos termos e condições.

2.1.3. A utilização do nosso Website e dos Serviços nele disponibilizados deve ser legalmente permitida no país ou território em que reside. Não pode estar legalmente impedido de utilizar o nosso Website.

2.2. O Website e a Empresa não se responsabilizam por quaisquer utilizações ilícitas dos nossos Serviços por parte dos utilizadores. Também não oferecemos quaisquer garantias nem fazemos declarações sobre a legalidade da conduta de qualquer pessoa que utilize os nossos Serviços ou o Website.

3. Territórios de acesso restrito

3.1. Reservamo-nos o direito de recusar o acesso ao nosso Website ou aos nossos Serviços sempre que: 1) um utilizador resida num território restrito (“Territórios Restritos”); e 2) entendamos que permitir que esse utilizador aceda aos nossos Serviços possa criar um risco jurídico, regulamentar ou reputacional para a Empresa. A presente disposição não limita os nossos direitos aos casos aqui previstos.

3.2. Quando os utilizadores se encontrarem em certas jurisdições, a Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso dos utilizadores até que sejam acordados e implementados termos adicionais. Enquanto se encontrar num Território Restrito, os Serviços e o Website podem estar bloqueados ou, de outro modo, indisponíveis.

4. Atividades proibidas

4.1. A utilização responsável deste Sítio Web e dos respetivos Serviços está sujeita às seguintes condições:

4.1.1. Os Utilizadores podem utilizar os Serviços do Website para quaisquer finalidades que pretendam, incluindo o carregamento e a partilha de conteúdos. Contudo, essa utilização não pode abranger os seguintes materiais proibidos: 1) dados e/ou ficheiros que contenham vírus ou outro material potencialmente nocivo, quer para o nosso Website, quer para os sistemas informáticos de terceiros, bem como qualquer material que bloqueie ou dificulte o acesso de outros Utilizadores aos Serviços do Website; 2) qualquer conteúdo cuja partilha constitua violação de direitos de autor, de propriedade intelectual ou de outros direitos; 3) qualquer conteúdo que contenha ameaças, difamação, racismo, calúnia ou insultos; 4) qualquer conteúdo que viole qualquer lei em todas as jurisdições relevantes; 5) qualquer material de marketing ou publicitário, salvo consentimento prévio por escrito.

4.1.2. Não pode alterar, destruir ou remover quaisquer avisos legais, serviços, software, elementos de design, logótipos ou qualquer outro elemento de natureza proprietária do Website.

4.1.3. Não poderá aceder aos Serviços do Website por quaisquer meios ou interfaces que não sejam os disponibilizados pelo próprio Website.

4.1.4. Não pode interferir com a utilização do Website e dos respetivos Serviços por parte de outros utilizadores.

4.1.5. É proibido aceder ao Website e aos respetivos Serviços por meio de bots externos, automações ou qualquer software não autorizado.

4.1.6. É proibida qualquer recolha ou transmissão de dados a partir do Sítio Web, ativa ou passiva, incluindo por meio de cookies, spyware ou beacons, bem como o seu carregamento ou envio para o Sítio Web.

4.1.7. Não pode, por qualquer meio, tentar emular o Website e os respetivos serviços, incluindo a sua aparência e/ou a funcionalidade. Isto inclui a criação de sites espelho e outros meios, conhecidos ou ainda por desenvolver.

4.1.8. Ao utilizar o Website e os respetivos Serviços, é proibido infringir a legislação aplicável ou direitos de autor, utilizar software pirateado, praticar usurpação de identidade ou realizar intrusão informática. É igualmente proibida qualquer atividade ilegal, incluindo o seu incentivo por terceiros.

4.1.9. Não pode carregar software nem efetuar qualquer tentativa direta de alterar o código-fonte do Website. Não pode procurar prejudicar o Website, o interesse no Website ou a sua utilização por terceiros.

4.1.10. É proibido tentar copiar o Website ou os respetivos Serviços por meio de qualquer processo de engenharia inversa, incluindo desmontagem ou descompilação, ou por qualquer outra técnica ou tecnologia.

4.2. Se o seu uso do Website for suspeito de infringir quaisquer leis aplicáveis ou os nossos Termos de Utilização, reservamo-nos o direito de monitorizar a sua utilização do Website e dos respetivos Serviços. Se for detetado que infringe os nossos Termos de Utilização e/ou quaisquer leis aplicáveis, reservamo-nos o direito de cancelar a sua conta, suspender o seu acesso ao Website, comunicar as suas atividades às autoridades competentes ou a terceiros prestadores de serviços, ou adotar outras medidas, incluindo ação judicial. Os Termos de Utilização do Website acrescem a quaisquer outros direitos de que a Empresa disponha, de natureza legal ou civil.

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponível em qualquer página do nosso Website, incluindo vídeos, imagens, logótipos, textos, sons, desenhos, marcas, marcas registadas ou qualquer outro conteúdo, está protegido por direitos de propriedade intelectual detidos pela Empresa ou por quaisquer terceiros relevantes.

5.2. Os Utilizadores não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Website. Obtêm apenas direitos limitados, nos termos e condições de utilização aplicáveis, que lhes permitem aceder ao Website e aos respetivos Serviços. Todos os demais direitos, titularidade e interesses relativos ao Website e aos respetivos Serviços pertencem à Empresa.

O Website e todos os Serviços disponibilizados nele apenas podem ser acedidos e utilizados para fins pessoais e não comerciais.

5.4. Os utilizadores não permitirão, nem de forma consciente nem por negligência, que terceiros copiem, modifiquem ou dupliquem qualquer parte do website, por quaisquer meios. Isto inclui, sem limitação: engenharia inversa, descompilação ou a cópia da configuração específica do serviço ou do código‑fonte do website.

6. Limitação de responsabilidade

6.1. Ao consentir na utilização do Website e dos respetivos Serviços, em conformidade com os Termos de Serviço, o utilizador assume a exclusiva responsabilidade pelos resultados dessa utilização. O Website e a Empresa não prestam quaisquer declarações, garantias ou afins, expressas ou implícitas, relativamente aos resultados do uso do Website, nem quanto à sua qualidade, adequação a uma finalidade específica, usabilidade, exatidão ou quaisquer outros aspetos inerentes à natureza e à usabilidade do Website. O utilizador reconhece que todo o conteúdo e os Serviços disponibilizados no Website são fornecidos “tal como se encontram”, incluindo eventuais falhas ou limitações.

6.2. Em caso de perturbações no serviço fora do nosso controlo, ou de interrupções na transmissão de informação através dos nossos Serviços, não assumimos qualquer responsabilidade. Não nos responsabilizamos igualmente por quaisquer erros de informação, incluindo omissões e imprecisões, no conteúdo do Website.

6.3. Quaisquer perdas que venha a sofrer no decurso da utilização dos Serviços no Website são da sua exclusiva responsabilidade. Ao aceitar os Termos de Serviço, concorda que será ressarcido por tais perdas, incluindo quando resultem da utilização consentida de serviços de terceiros. Além disso, aceita que é o único responsável por quaisquer decisões relativas à sua atividade no Website, incluindo aquelas baseadas em informação disponibilizada pelo Website e pelos respetivos Serviços.

6.4. A responsabilidade por quaisquer danos ou perdas, diretos ou indiretos, sofridos por si ou pelos seus representantes, corre exclusivamente por sua conta. Não assumimos qualquer responsabilidade por tais perdas, na medida máxima permitida por lei. Isto inclui a perda de rendimentos, de poupanças ou de dados pessoais decorrente da sua utilização do site.

6.5. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos decorrentes de falhas tecnológicas, incluindo linhas telefónicas, serviço de internet, computadores ou qualquer outro hardware ou software. Quaisquer custos ou perdas decorrentes da utilização da internet também não são da nossa responsabilidade.

7. Serviços, Conteúdos e Promoções de Fornecedores Terceiros

7.1. Ao utilizar os nossos Serviços no nosso Website, reconhece que poderá existir conteúdo de terceiros, incluindo publicidade e avaliações dessas plataformas.

7.2. Os produtos e serviços de terceiros apresentados no nosso website não são da nossa responsabilidade, nem asseguramos a sua qualidade ou a respetiva atualização.

7.3. Antes de tomar decisões, efetuar compras, solicitar consultas diretas ou visitar prestadores de serviços de terceiros, recomendamos vivamente que os utilizadores verifiquem a exatidão de quaisquer informações. Quaisquer decisões, consentimentos ou compras que realizar junto desses serviços são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Ligações

8.1. Tenha em atenção que o Website inclui conteúdos e serviços próprios, bem como anúncios, hiperligações e materiais fornecidos por prestadores de serviços de terceiros. É o único responsável por utilizar ou aceder a quaisquer desses websites ou serviços, incluindo quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar. Isto abrange a utilização de produtos, serviços e/ou software disponibilizados nesses websites. Tenha isto em conta e certifique-se de que procede à devida diligência antes de descarregar, comprar ou facultar dados pessoais a qualquer website de terceiros. Do mesmo modo, não confie nas respetivas informações ou alegações sem as verificar de forma independente.

8.2. Anúncios, imagens, hiperligações ou qualquer outra forma de promoção ou apresentação de um sítio web de terceiros não constituem aprovação por parte do Website ou da Empresa. Não autorizamos, não aprovamos nem mantemos qualquer afiliação com quaisquer sítios web ligados, nem com quaisquer produtos, informações, materiais, serviços, software ou gestão empresarial, salvo indicação expressa em contrário.

8.3. É-nos impossível rever, analisar e emitir opinião sobre todas as empresas de terceiros que anunciam ou sobre cada hiperligação disponibilizada. Tampouco podemos ser responsabilizados pela qualidade dos serviços prestados por essas entidades. Assim, não assumimos responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que possa sofrer decorrentes da utilização desses serviços e sites de terceiros, incluindo os respetivos produtos, software, informações ou quaisquer outros serviços. Recomendamos vivamente que investigue cuidadosamente qualquer empresa com a qual tencione colaborar ou a quem pretenda fornecer dados pessoais, sobretudo antes de efetuar qualquer compra.

8.4. Leia sempre com atenção e reveja as políticas e os termos de utilização de quaisquer websites de terceiros, incluindo os que anunciam no nosso Website. Faça-o antes de contactar os respetivos operadores ou de efetuar quaisquer compras nesses websites.

9. Disposições diversas

9.1. Os Serviços específicos disponibilizados no Website podem ser modificados, suspensos ou descontinuados sempre que tal seja necessário ou adequado. Reservamo-nos esse direito no âmbito das operações correntes e das melhorias do Website. Essas alterações não serão implementadas de forma a causar-lhe prejuízo e não terá o direito de apresentar reclamações contra nós por tais alterações.

9.2. Os Termos de Utilização do Website podem ser alterados a qualquer momento. Em caso de alterações, será notificado(a) assim que for razoavelmente possível, normalmente dentro de alguns dias úteis. A utilização contínua do Website após a publicação datada dos novos termos de serviço será entendida como aceitação desses novos termos.

9.3. Qualquer informação enviada através do site para qualquer outro local, site, serviço de terceiros ou organização não constitui nem declara, em caso algum, qualquer relação para além da expressamente estabelecida por escrito nestes termos. Ao enviar essa informação, o utilizador consente, de forma consciente, com os presentes termos.

9.4. Qualquer acordo ou declaração, escrita ou verbal, que não esteja expressamente previsto nestes Termos de Utilização não tem validade jurídica e não vincula, em caso algum, nenhuma das partes. Apenas os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Empresa e do Website, conforme alterados e aceites, constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e o Website.

9.5. Qualquer direito conferido por estes Termos que não seja exercido, por consentimento, negligência ou incapacidade, será considerado como renúncia a esse direito. Se um direito for exercido, total ou parcialmente, tal será entendido como parte de qualquer exercício posterior desse direito ou de um meio de tutela, que permanecerá em vigor.

9.6. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula e sem efeito por decisão de um tribunal competente, será eliminada destes Termos. Contudo, os restantes Termos permanecerão inalterados, com exceção da disposição excluída. As disposições remanescentes serão interpretadas em conformidade com a decisão do tribunal quanto à intenção e ao sentido, desconsiderando a(s) cláusula(s) excluída(s).

9.7. Reconhece-se que estes Termos permitem que a exploração e a gestão do site, incluindo todos os seus Serviços, sejam asseguradas por terceiros prestadores de serviços. Nessa eventualidade, poderão ser transferidos todos os respetivos direitos e obrigações. O utilizador não pode transferir os seus direitos e obrigações para outra parte e mantém-se o único responsável.